Jurisprudências
TSTEDCiv-AR 1000215-94.2024.5.00.0000
Ebserh: adicional de insalubridade
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- Adicional de insalubridade
- Base de cálculo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. EBSERH - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 5 de março de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora