Jurisprudências
TSTAg-RR 1001718-78.2017.5.02.0441
Complementação de aposentadoria: diferenças
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Complementação de aposentadoria
- Diferenças
- Paridade com os trabalhadores da ativa
- Pecs/2013
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PARIDADE COM OS TRABALHADORES DA ATIVA. PECS/2013. SÚMULA Nº 288, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual dado provimento ao recurso de revista do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, considerando o enquadramento no PECS 2013. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão