Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1000966-74.2024.5.02.0049
Embargos de declaração em agravo em recurso de revista - agravo interno não conhecido por ausência de dialeticidade recursal (súmula…
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL (SÚMULA 422, I, DO TST). Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 11 de maio de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator