STJAgRg no AREsp 2.720.559
Tráfico de drogas (9,101 k g de maconha e 117,25 g de cocaína)
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Direito Civil
- Tráfico de drogas (9,101 k g de maconha e 117,25 g de cocaína)
- Busca domiciliar
- Justa causa demonstrada pelo tribunal de origem
- Pleito para aplicação de privilégio
- Violação do art. 33, § 4º, da lei n. 11.343/2006
- Dedicação a atividades criminosas reconhecida pelo tribunal de origem
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS (9,101 K G DE MACONHA E 117,25 G DE COCAÍNA). POSSE DE ARMAS E MUNIÇÕES (ART. 12 E ART. 16 PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/2003). TESE DE NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PLEITO PARA APLICAÇÃO DE PRIVILÉGIO. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. SÚMULAS 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.