Jurisprudências
TSTAIRR 1000180-55.2022.5.02.0613
Contribuição / Taxa Assistencial
- Direito do Trabalho
- Contribuição / Taxa Assistencial
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –ONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. SÚMULAS 126 E 297 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Contribuição / Taxa Assistencial