Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10615-19.2021.5.15.0051
Honorários sucumbenciais: inovação recursal
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários sucumbenciais
- Inovação recursal
- Pedido de Demissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Pedido de Demissão