Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100322-46.2016.5.01.0056
Vícios: erro material
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Erro material
- Valor da multa
- Transferência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ERRO MATERIAL. VALOR DA MULTA. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, com efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para corrigir o erro material indicado, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação.
Indexação
Transferência; Negativa de Prestação Jurisdicional