Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ARR 11501-22.2017.5.03.0009
Negativa de prestação jurisdicional: quebra de caixa
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Quebra de caixa
- Cumulação
- Contratação posterior à extinção da parcela
- Omissão inocorrência
- Competência da Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. CONTRATAÇÃO POSTERIOR À EXTINÇÃO DA PARCELA. OMISSÃO INOCORRÊNCIA. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho; Juros; Correção Monetária; Gratificação de Caixa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência