STJAREsp 3.008.458
Adoção da taxa selic
Relator(a): Moura Ribeiro
- Direito Civil
- Direito de Família
- Adoção da taxa selic
Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. ADOÇÃO DA TAXA SELIC. TEMA 1.368 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
1. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reconhece a validade da SELIC como índice de correção monetária e juros moratórios, aplicável a condenações cíveis em geral.
2. Agravo conhecido para dar provimento ao apelo nobre.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.