TSTEDCiv-RR 1000844-44.2021.5.02.0315
Honorários advocatícios sucumbenciais
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Adicional de Insalubridade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DA AUTORA PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO . Diante do provimento do recurso de revista da autora, acolhem-se os embargos de declaração, com efeito modificativo, para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, com base no art. 791-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo, para, sanando a omissão, condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, com fundamento no art. 791-A, da CLT.
Indexação
Adicional de Insalubridade