Jurisprudências
TSTAg-ARR 1374-78.2012.5.04.0233
Turno ininterrupto de revezamento: elastecimento por norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- Elastecimento por norma coletiva
- Horas extras habituais
- Adicional de Periculosidade
- Férias
- Compensação de Jornada
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual não foi conhecido o recurso de revista do reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Férias; Compensação de Jornada; Negativa de Prestação Jurisdicional; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva