Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000736-37.2020.5.02.0028
Multa por embargos de declaração protelatórios
- Direito do Trabalho
- Multa por embargos de declaração protelatórios
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A parte agravante não aponta qualquer vício a ser sanado nos embargos de declaração, limitando-se a impugnar questões já apreciadas e decididas, o que evidencia o intuito manifestamente protelatório, diante da ausência de vício objetivo e da tentativa de reexame do mérito por via inadequada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.