Jurisprudências
TSTAg-ROT 271-24.2021.5.19.0000
Decadência: nada a reformar na decisão agravada fundamentada no artigo 975 do CPC e na Súmula 100 do TST
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Decadência
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Nada a reformar na decisão agravada fundamentada no artigo 975 do CPC e na Súmula 100 do TST. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.