Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100231-92.2023.5.01.0481
Regime 14x21: petroleiro
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Regime 14x21
- Petroleiro
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGIME 14X21. PETROLEIRO. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator