TSTED-Ag-AIRR 1000694-46.2022.5.02.0374
Não havendo, no acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: preliminar de negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Não havendo, no acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Preliminar de negativa de prestação jurisdicional
- Vínculo de emprego
- Vícios
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
Não havendo, no acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 164.754,09), no importe de R$ 1.647,54 - mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Negativa de Prestação Jurisdicional