TSTEDCiv-AIRR 990-46.2011.5.07.0014
Execução: correção monetária
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Correção monetária
- Omissão e obscuridade
- Não configuração
- Gratificação
- Salário / Diferença Salarial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO EXECUTADO ( SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO ) - EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Gratificação; Salário / Diferença Salarial; Honorários Advocatícios