Jurisprudências
TSTAg-ROT 10859-03.2022.5.03.0000
Simulação ou colusão: fundamento para invalidar a transação
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Simulação ou colusão
- Fundamento para invalidar a transação
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SIMULAÇÃO OU COLUSÃO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR A TRANSAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Nada a reformar na decisão agravada porque foi fundamentada na OJ 154 da SbDI-2 do TST. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, por maioria, vencido o Ex.mo Ministro Mauricio Godinho Delgado, negar-lhe provimento.