Vínculo de emprego: erro de fato

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURADO. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente ação rescisória que visava a desconstituição de decisão que reconheceu vínculo empregatício. 2. A alegação de contradições no depoimento da testemunha e nos fatos narrados na inicial não se enquadra no conceito de erro de fato. 3. A parte autora apresentou embargos declaratórios no processo originário, invocando as mesmas premissas fáticas que embasaram a ação rescisória, o que afasta a possibilidade de corte rescisório por erro de fato, pois a premissa fática integrou a controvérsia. 4. A má apreciação da prova não autoriza a rescisão por erro de fato, mas sim, eventual erro de julgamento. Recurso ordinário conhecido e desprovido.