Jurisprudências
TSTED-EDCiv-RR 175-67.2021.5.08.0015
Vício de expressão
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vício de expressão
- Acidente de Trabalho
- Indenização por Dano Material
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA –IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE EXPRESSÃO. INEXISTÊNCIA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Acidente de Trabalho; Indenização por Dano Material; Transcendência