Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RR 10613-37.2019.5.03.0024
Comissões sobre vendas a prazo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Comissões sobre vendas a prazo
- Comissão
- Prêmio
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – COMISSÕES SOBRE VENDAS A PRAZO. Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Comissão; Prêmio; Honorários Advocatícios