Jurisprudências
TSTAIRR 68400-64.2004.5.04.0301
Execução: litispendência
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Litispendência
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. LITISPENDÊNCIA. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. TRANCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução