Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1250-38.2017.5.10.0012
Horas extras: cargo de confiança bancário
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Cargo de confiança bancário
- Prescrição e Decadência
- Competência
- Reflexos
- Cargo de Confiança
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ART. 224, § 2º, DA CLT. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Prescrição e Decadência; Competência; Reflexos; Cargo de Confiança; Base de Cálculo