Execução: dedução da parcela ats

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO EXECUTADO – EXECUÇÃO. DEDUÇÃO DA PARCELA ATS. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA DA OJ 123 DA SBDI-2 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional afastou a pretensão de dedução da verba ATS ao interpretar que o título executivo transitado em julgado não contém comando que autorize tal abatimento. Assentou que os cálculos observaram fielmente os limites da condenação, que reconheceu o direito à aquisição de novos anuênios, sem qualquer previsão de compensação com parcela instituída unilateralmente pelo empregador. Constatada a inexistência de dissonância manifesta entre a decisão exequenda e o título judicial, não se configura ofensa à coisa julgada, sendo incabível a pretensão recursal com base em interpretação diversa do alcance da decisão já transitada. Aplica-se, por analogia, a OJ 123 da SbDI-2 do TST. Agravo a que se nega provimento.