Diferenças salariais: remuneração variável

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional deferiu o pagamento das diferenças salariais decorrente da remuneração variável, sob o fundamento de que a reclamada não demonstrou os requisitos para pagamento da parcela, de modo a se aferir se a autora fazia jus à verba em cada mês e se o valor porventura pago foi feito de modo correto. Registrou que a prova documental não demonstrou a regularidade do pagamento da parcela variável. Nesse contexto, em que o acervo fático-probatório comprova a irregularidade no pagamento da remuneração variável, inadmissível o reexame da matéria em sede de recurso de revista, consoante a Súmula 126/TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.