Intervalo intrajornada: turno ininterrupto de revezamento

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA HABITUAL SUPERIOR A 6 HORAS. INTERVALO MÍNIMO DE 1 HORA. TEMA 1.046/STF. INADERÊNCIA. Agravo interno em que a reclamada sustenta a prevalência do negociado e a aplicação do intervalo de 15 minutos (art. 71, §1º, CLT), ao argumento de jornada de 6 horas com horas excedentes compensadas em folgas, invocando o Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Regional assentou a inexistência de cláusula coletiva dispondo sobre intervalo intrajornada reduzido e registrou a jornada habitual de 8 horas, concluindo pelo intervalo mínimo de 1 hora (art. 71, caput, CLT) e pela condenação ao pagamento do tempo suprimido (art. 71, §4º, CLT). A pretensão recursal pressupõe premissas diversas das fixadas no acórdão, demandando revolvimento do quadro fático. Ausente aderência ao Tema 1.046, diante da falta de disciplina normativa específica sobre a redução do intervalo. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.