Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-RR 1000288-42.2022.5.02.0433

Doença ocupacional: indenização por dano moral

Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA

  • Direito do Trabalho
  • Direito Civil
  • Doença ocupacional
  • Indenização por dano moral
  • Ausência de interporsição de agravo de instrumento
  • Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INTERPORSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". 2. O agravo não pode ser analisado porque aborda questões que não foram tratadas na decisão recorrida. Contrariamente ao que a parte afirma, não houve interposição de agravo de instrumento, nem alegação de violação ao artigo 479 do Código de Processo Civil no recurso de revista, em nenhuma das questões levantadas. Agravo não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 10 de fevereiro de 2026. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.