Jurisprudências
TSTAg-AIRR 140000-37.2008.5.17.0013
Retificação dos cálculos: preclusão
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Retificação dos cálculos
- Preclusão
- Prevalência da coisa julgada material
- Acidente de Trabalho
- Honorários Advocatícios
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA MATERIAL. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Acidente de Trabalho; Honorários Advocatícios; Acidente de Trabalho; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional