Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20617-05.2020.5.04.0305
Auxílio moradia: natureza indenizatória
- Direito do Trabalho
- Auxílio moradia
- Natureza indenizatória
- Omissão inexistente
- Salário In Natura
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO MORADIA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. SÚMULA Nº 126 DO TST. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Salário In Natura