Execução horas extras: base de cálculo

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. OFENSA REFLEXA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA 266 DO TST 1. A controvérsia acerca da inclusão de parcelas na base de cálculo das horas extras demanda a interpretação do título executivo, que determinou a consideração das parcelas de natureza salarial. Não evidenciada dissonância patente entre o comando exequendo e a decisão proferida na execução, incide, por analogia, a diretriz da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST. 2. Eventual violação à coisa julgada ou ao princípio da legalidade somente poderia ocorrer de forma reflexa. Incidência do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.