Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 885-60.2020.5.19.0001
Embargos de declaração em recurso de revista com agravo
Relator(a): Sergio Pinto Martins
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Constatada a existência de omissão no dispositivo do acórdão, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício apontado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanar omissão, sem alteração do mérito do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao mérito do julgado.