Cargo de Confiança: participação nos Lucros ou Resultados - PLR

AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante para se reestabelecer a sentença quanto à integração da parcela Participação nos Resultados na remuneração do empregado, tendo em vista a jurisprudência desta Corte, firme no sentido de que a parcela "PR" (Participação nos Resultados), instituída pelo banco reclamado, e paga em razão dos resultados obtidos pelo empregado, não se confunde com a participação nos lucros e resultados prevista na Lei nº 10.101/2000, e ostenta natureza tipicamente salarial, porque está relacionada ao atingimento de metas de produtividade individuais e coletivos. Agravo a que se nega provimento.