Jurisprudências
TSTAIRR 0001844-57.2017.5.07.0005
Execução: correção monetária e juros
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Correção monetária e juros
- Título executivo judicial com critérios expressos
- Prevalência da coisa julgada em face da modulação de efeitos do STF
- Validade dos critérios adotados
- Taxa SELIC
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL COM CRITÉRIOS EXPRESSOS. PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA EM FACE DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DO STF. VALIDADE DOS CRITÉRIOS ADOTADOS. RESPEITO AO ART. 5.º, XXXVI, DA CF. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 6 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
Indexação
Taxa SELIC