Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-RR 0011480-65.2021.5.15.0011
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Assiste razão ao embargante, pois o pedido recursal era apenas de esclarecimento em relação a recebimento de um incremento salarial não inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para sanar erro material, nos termos da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 28 de outubro de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora