Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1001980-19.2016.5.02.0035
Base de cálculo: norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo
- Norma coletiva
- Apuração em liquidação de sentença
- Inexistem, portanto, vícios a serem sanados
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Hipótese em que as horas extras excedentes da sexta diária foram deferidas nos termos da petição inicial e conforme se apurar em liquidação de sentença. Inexistem, portanto, vícios a serem sanados. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Turno Ininterrupto de Revezamento