Jurisprudências
TSTAg-AIRR 850-97.2019.5.09.0071
Indenização por Dano Moral: justa Causa / Falta Grave
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Indenização por Dano Moral
- Justa Causa / Falta Grave
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DISPENSA POR JUSTA CAUSA –FALTA GRAVE A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Justa Causa / Falta Grave; Valor da Execução / Cálculo / Atualização