Doença ocupacional: incapacidade total e permanente

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PENSÃO MENSAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Esta Oitava Turma manifestou-se expressamente acerca de todos os pontos suscitados nos embargos de declaração, motivo pelo qual não cabe falar em omissão no julgado embargado. Tampouco se constata a alegada contradição, uma vez que a conclusão adotada por esta Turma está em consonância com a fundamentação apresentada. Embargos de declaração rejeitados.