Jurisprudências
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0010547-48.2017.5.03.0179
Interposição contra acórdão proferido pela sdi-i do TST
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Interposição contra acórdão proferido pela sdi-i do TST
- Não cabimento
- Erro grosseiro
Ementa
RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SDI-I DO TST. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. Não merece conhecimento o recurso de embargos, por incabível, pois veiculado com a finalidade de impugnar acórdão proferido pela SDI-I do TST. Inaplicável o princípio da fungibilidade, ante a configuração de erro grosseiro. Recurso de embargos não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de embargos. Brasília, 25 de março de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator