Jurisprudências
TSTED-RR 1134-81.2017.5.13.0001
Gratificação de função: horas extraordinárias
- Direito do Trabalho
- Gratificação de função
- Horas extraordinárias
- Compensação
- Vício na decisão embargada
- Omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO . Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Compensação