Jurisprudências
TSTED-RRAg 20658-42.2015.5.04.0403
Ocorrência de erro material
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Ocorrência de erro material
- Horas in Itinere
- Adicional de Insalubridade
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Correção Monetária
- Honorários Periciais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para sanar simples erros materiais contidos na ementa e no preâmbulo do acórdão embargado. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir erro material contido na fundamentação do acórdão embargado, sem que haja modificação do julgado.
Indexação
Horas in Itinere; Adicional de Insalubridade; Liquidação / Cumprimento / Execução; Correção Monetária; Honorários Periciais