Nulidade: cerceamento do direito de defesa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REPUTADAS DESNECESSÁRIAS. EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES DA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO. ART. 371 DO CPC. 1. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de nulidade por cerceamento de defesa, registrando que foram realizadas perícias médica e ambiental, com oportunidade de manifestação das partes, e que as diligências adicionais pretendidas pela reclamante eram desnecessárias ao deslinde da controvérsia. 2. Nos termos dos arts. 765 da CLT e 371 do CPC, compete ao julgador conduzir o processo e apreciar as provas produzidas, indicando as razões de formação de seu convencimento. 3. Nesse contexto, não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de diligência reputada desnecessária, quando existentes elementos fáticos suficientes para o julgamento da controvérsia. 4. Impõe-se confirmar a decisão denegatória de seguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.