Jurisprudências
TSTAg-RRAg 0100299-26.2022.5.01.0045
Matéria objeto do recurso de revista da reclamada
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do recurso de revista da reclamada
- Gratificação de férias sobre abono pecuniário
- Modificação na forma de cálculo
- Revelia
- Confissão ficta
- Presunção de veracidade das alegações contidas na exordial
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA – ECT. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE ABONO PECUNIÁRIO. MODIFICAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA EXORDIAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 30 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator