TSTED-Ag-RR 2101-40.2012.5.18.0009
Promoções por antiguidade e merecimento: prescrição parcial
- Direito do Trabalho
- Promoções por antiguidade e merecimento
- Prescrição parcial
- Alcance da prescrição
- Descontos Salariais - Devolução
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ALCANCE DA PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional