Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100207-92.2016.5.01.0551
Nulidade da dispensa: reintegração no emprego
- Direito do Trabalho
- Nulidade da dispensa
- Reintegração no emprego
- Acúmulo de funções
- Desconfiguração de Justa Causa
- Acúmulo de Função
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, por ausência de transcendência.
Indexação
Desconfiguração de Justa Causa; Acúmulo de Função