Cancelamento de filiação sindical: ausência de prova do encerramento da atividade econômica

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CANCELAMENTO DE FILIAÇÃO SINDICAL. ART. 540, §1º, DA CLT. AUSÊNCIA DE PROVA DO ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. O Tribunal Regional consignou que incumbia aos autores comprovar o encerramento das atividades econômico-empresariais da empresa cuja exclusão se pretendia, ônus do qual não se desincumbiram. A pretensão recursal, ao sustentar o contrário, demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.