Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11104-53.2019.5.03.0021
Vício
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Vício
- Preparo / Deserção
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Cerceamento de Defesa
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA . Rejeitam-se os embargos de declaração, quando se evidencia a ausência das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Preparo / Deserção; Liquidação / Cumprimento / Execução; Cerceamento de Defesa; Transcendência