Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10628-21.2016.5.18.0015
Grupo econômico: responsabilidade solidária
- Direito do Trabalho
- Grupo econômico
- Responsabilidade solidária
- Inexistência de vícios
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade , negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Multa do Artigo 477 da CLT; Grupo Econômico; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios