Jurisprudências
TSTAg-AIRR 177200-13.2005.5.06.0006
Garantia da execução: deserção
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Garantia da execução
- Deserção
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. DESERÇÃO. ART. 896, §§ 1º-A, II E III, E 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.