Jurisprudências
TSTRR 1001701-40.2019.5.02.0031
Correção monetária: índice aplicável
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Correção monetária
- Índice aplicável
- Adicional Noturno
- Adicional de Periculosidade
- Horas Extras
- Sucumbência
Ementa
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. O Tribunal Regional não dirimiu a controvérsia, relegando a discussão para a fase de liquidação, de maneira que, ausente a sucumbência, não se vislumbra o binômio necessidade e utilidade, e, por conseguinte, carece a parte de interesse, no particular. Recurso de revista de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Sucumbência; Honorários Periciais; Honorários Advocatícios; Correção Monetária