Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1072-82.2014.5.09.0122
Ausência de omissão no julgado: mero inconformismo com a decisão proferida
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão no julgado
- Mero inconformismo com a decisão proferida
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Compensação de Jornada
- Controle de Jornada
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Compensação de Jornada; Controle de Jornada; Negativa de Prestação Jurisdicional; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva