TSTEDCiv-Ag-RRAg 10545-62.2017.5.03.0055
Turnos ininterruptos de revezamento: atividade insalubre
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Atividade insalubre
- Jornada elastecida por meio de norma coletiva
- Ausência de autorização da autoridade competente
- Intervalo intrajornada
- Norma coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ATIVIDADE INSALUBRE. JORNADA ELASTECIDA POR MEIO DE NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE . INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. OMISSÃO INEXISTENTE. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Turno Ininterrupto de Revezamento; Multa Cominatória / Astreintes; Litispendência; Honorários Periciais